Política de Governança Corporativa


Ano:


Itaúsa - Investimentos Itaú S.A.

CNPJ 61.532.644/0001-15
Companhia Aberta
NIRE 35300022220

(aprovada na RCA de 14.05.2018)

1. OBJETIVO

Esta Política de Governança Corporativa (“Política”) consolida os princípios e práticas de Governança Corporativa adotados pela Itaúsa – Investimentos Itaú S.A. (“Itaúsa” ou “Companhia”), contribuindo para divulgar e fortalecer a transparência de sua gestão.

Deste modo, a Companhia demonstra que sua administração se compromete com a transparência, a prestação de contas e a equidade, suportadas pela utilização de ferramentas de monitoramento que alinham o comportamento dos administradores aos interesses dos acionistas e da Companhia.

Esta Política faz remissões ao Estatuto Social da Companhia, aos Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ao Código de Conduta e a outros normativos da Itaúsa, de forma a refletir e consolidar as estruturas existentes para a proteção dos  interesses dos acionistas e do mercado, balizadoras da gestão da Companhia. Para conhecer outros normativos e regras da Itaúsa, devidamente aprovadas por nossa governança interna, acesse o site da Companhia (http://www.itausa.com.br/ > Governança Corporativa).

2. PÚBLICO-ALVO

As disposições aqui previstas aplicam-se à Companhia e a todos os administradores (membros do Conselho de Administração e diretores), membros do Conselho Fiscal, membros de comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, membros de comissões de assessoramento à Diretoria e colaboradores.

As sociedades controladas pela Itaúsa devem espelhar em suas respectivas políticas de governança corporativa as considerações aqui formuladas, respeitadas suas eventuais peculiaridades procedimentais de gestão e o nível de complexidade de suas operações. As sociedades controladas que não tenham política própria devem seguir os termos aqui definidos, observadas as suas respectivas estruturas de gestão.

3. REGRAS

3.1. Ambiente Regulatório


A Itaúsa cumpre a legislação e regulamentação brasileira aplicáveis às companhias abertas com valores mobiliários negociados na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), e adota as normas nacionais e internacionais de registros contábeis, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A Companhia aderiu ao segmento especial de listagem Nível 1 de Governança Corporativa da B3, sujeitando-se aos compromissos de seu regulamento.

Além disso, a Itaúsa é membro da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), segue suas orientações e constantemente evolui suas práticas de Governança Corporativa, indo além do que está previsto na regulação e autorregulação.

3.2. Valores e Princípios

A atuação da Itaúsa é pautada por princípios que sustentam uma cultura organizacional dirigida à valorização das pessoas, ao estrito cumprimento de normas e regulamentos e à permanente vocação para o desenvolvimento.

A Itaúsa define os valores empresariais que direcionam a sua atuação e das empresas de seu portfolio, e garante o compartilhamento dos seguintes princípios comuns, entre outros: (a) a valorização do capital humano, (b) a ética nos negócios, (c) a geração de valor para os acionistas, e (d) a transparência.

Para auxiliar a implementação desses princípios e valores, a Itaúsa mantém Código de Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração e publicamente divulgado no site da Companhia (http://www.itausa.com.br/ > Governança Corporativa > Código de Conduta). Para mais informações sobre o Código de Conduta da Itaúsa, vide item 8.

4. ÓRGÃOS E INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

4.1. Introdução


A administração superior da Itaúsa compreende a Assembleia Geral dos acionistas e os seguintes órgãos: Conselho de Administração, Diretoria, Conselho Fiscal, bem como o Comitê de Divulgação e Negociação, diretamente relacionado ao Conselho de Administração, e as comissões de assessoramento à Diretoria (Comissão de Finanças,  Comissão  de  Investimentos, Comissão de Pessoas e Ética e Comissão de Sustentabilidade e Riscos) as  quais reportam sua atuação periodicamente ao Conselho de Administração.

4.2. Assembleia Geral de Acionistas

O órgão soberano da Companhia é a Assembleia Geral, que congrega os acionistas e se reúne, ordinária ou extraordinariamente, mediante convocação na forma prevista na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). A Itaúsa adota prazo de convocação de 30 dias para suas Assembleias Gerais (prazo maior em relação aos previstos na Lei das Sociedades por Ações (15 dias).

A Assembleia Geral Ordinária da Companhia realiza-se anualmente no mês de abril, para exame, discussão e votação das demonstrações contábeis  apresentadas  pelos  administradores, deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício, distribuição de dividendos e eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. A Assembleia Geral Extraordinária realiza-se quando convocada para deliberar sobre matérias relevantes que não sejam da competência privativa da Assembleia Geral Ordinária.

A Companhia mantém um endereço eletrônico na rede mundial (http://www.itausa.com.br), por meio do qual disponibiliza também os documentos relacionados às assembleias. Os acionistas podem, ainda, consultar tais documentos no site da CVM ou da B3.
A Itaúsa disponibiliza Boletim de Voto à Distância, documento eletrônico pelo qual os acionistas podem transmitir suas instruções de voto diretamente à Companhia ou por intermédio de prestadores de serviços. Essa iniciativa facilita a participação dos acionistas sem que haja a necessidade de seu comparecimento presencial às assembleias.

4.2.1. Voto e Espécies de Ações

O capital social da Companhia é dividido em duas espécies de ações: ordinárias e preferenciais, ambas escriturais, sem valor nominal e de classe única. Cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais.

As ações preferenciais não dão direito a voto, exceto em casos específicos legalmente previstos, mas conferem a seu titular (i) prioridade no recebimento de dividendo mínimo anual de R$0,01 por ação, não cumulativo, assegurado dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias; e (ii) direito de, em eventual alienação de controle, serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações, de modo a lhes assegurar preço igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto integrante do bloco de controle (“tag along”).

4.3. Conselho de Administração

O Conselho de Administração, com atuação colegiada, é órgão obrigatório da companhia aberta. Com foco na criação de valor para os acionistas, o Conselho de Administração é o fórum central de decisão e definição da estratégia dos negócios da Itaúsa. A ele compete, entre outras atribuições, eleger os membros da Diretoria e fiscalizar sua gestão. As funções operacionais e executivas competem à Diretoria, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração.

A estrutura, composição, competência e regras de funcionamento do Conselho de Administração estão previstas no Estatuto Social da Itaúsa e no regimento interno do Conselho de Administração.

4.3.1. Comitê de Divulgação e Negociação

O Comitê de Divulgação e Negociação é presidido pelo Diretor de Relações com Investidores, e é composto por 2 a 10 pessoas, indicadas anualmente pelo Conselho de Administração entre os membros desse próprio Conselho e da Diretoria da Companhia e de suas subsidiárias, reunindo-se sempre que convocado pelo Diretor de Relações com Investidores.

As competências do Comitê de Divulgação e Negociação constam na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e na Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia.

4.3.2. Capital Autorizado

O Estatuto Social da Companhia prevê autorização para o Conselho de Administração deliberar sobre aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária, até determinado limite. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para  a subscrição das ações ou debêntures conversíveis em ações emitidas. No entanto,  as  emissões para venda em Bolsa de Valores, subscrição pública ou permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderão ser efetuadas sem a observância do direito de preferência dos antigos acionistas, nos termos do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações.

4.4. Diretoria

A Diretoria da Companhia é composta de 3 a 7 membros, compreendendo os cargos de Diretor Presidente, Diretor Geral, Diretor Vice-Presidente e Diretor Executivo, conforme seja fixado pelo Conselho de Administração ao prover esses cargos.

Os diretores exercerão os mandatos pelo prazo de 1 ano, podendo ser reeleitos, e permanecerão nos cargos até a posse de seus substitutos.

Compete à Diretoria as funções operacionais e executivas, observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração.

4.4.1. Comissões de Assessoramento

A Diretoria da Companhia conta, atualmente, com a assessoria de 4 comissões: (i) Comissão de Finanças, (ii) Comissão de Investimentos, (iii) Comissão de Pessoas e Ética, e (iv) Comissão de Sustentabilidade e Riscos. Essas comissões são compostas por administradores da Companhia e de suas controladas, podendo ter membros externos e especialistas.

Os membros designados para essas comissões exercerão mandatos de 1 ano, podendo ser renovados, e permanecerão nos cargos até a primeira reunião da Diretoria eleita no ano seguinte.

Periodicamente, as comissões também reportam ao Conselho de Administração assuntos relevantes de suas respectivas áreas de atuação.

As principais atribuições de referidas comissões são:

Comissão de Finanças: (a) examinar e recomendar as demonstrações contábeis para o Conselho de Administração; (b) propor a destinação do lucro anual e distribuição de remuneração aos acionistas; (c) quando necessário, definir o montante da chamada de capital para pagamento das despesas da holding e manutenção de adequado nível de liquidez; (d) aprovar os orçamentos anuais; (e) analisar alternativas de captação de recursos financeiros; e (f) acompanhar o nível de endividamento das investidas.

Comissão de Investimentos: (a) definir principais diretrizes para prospecção de novas oportunidades de investimento e diálogo com outros investidores; (b) avaliar posicionamento da Itaúsa ante as diversas oportunidades; (c) avaliar informações e análises de mercado; (d) analisar e discutir os resultados de due diligence e acordo de acionistas; e (e) discutir questões estratégicas das sociedades investidas.

Comissão de Pessoas e Ética: (a) definir as principais diretrizes referentes às políticas de pessoas e recursos humanos da Companhia, incluindo políticas de remuneração, aprovação de metas e promoção de treinamentos em geral; (b) avaliar o conteúdo do Código de Conduta, deliberar sobre o seu aprimoramento e garantir a divulgação em todos os níveis da Companhia; (c) dirimir dúvidas de interpretações e situações não previstas no Código de Conduta Itaúsa; (d) apurar eventuais violações ao Código de Conduta Itaúsa e propor medidas corretivas; e (e) analisar os indicadores do Canal de Denúncias, os trabalhos executados e as ocorrências relevantes de desvios de conduta.

Comissão de Sustentabilidade e Riscos: (a) assessorar a Diretoria da Itaúsa no desempenho de suas atividades de gestão e controle de riscos, de forma a garantir que haja claro entendimento dos papéis e responsabilidades em todos os níveis da  Companhia; (b) aprovar a metodologia utilizada na condução do processo de gerenciamento de riscos da Companhia; (c) estabelecer diretrizes e orientar a área de Compliance e Riscos Corporativos na implementação do programa de integridade; e (d) revisar os normativos da Companhia e submetê-los, quando necessário, à avaliação e aprovação do Conselho de Administração.

5. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

5.1. Conselho Fiscal


O Conselho Fiscal é órgão independente da administração, composto de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos em Assembleia Geral para supervisionar as atividades da administração. O Conselho Fiscal da Companhia tem funcionamento permanente.

A composição, o funcionamento, as atribuições e responsabilidades do Conselho Fiscal estão estabelecidos em seu regimento interno e no Estatuto Social da Companhia. Suas responsabilidades incluem, dentre outras, (i) avaliar e deliberar previamente sobre a viabilidade de transações relevantes com partes relacionadas, nos termos da  Política para Transações  com  Partes Relacionadas da Companhia, (ii) opinar sobre o relatório anual da administração,  e (iii) analisar, ao menos trimestralmente, as demonstrações contábeis elaboradas pela Companhia.

5.2. Gestão de Riscos Corporativos

Práticas de governança corporativa, de gestão de riscos e de Compliance estão integradas e agregam valor significativo para a Itaúsa. Dessa forma, a Companhia possui a área de Compliance e Riscos Corporativos que assegura, em conjunto com as demais áreas, a adequação, o fortalecimento e o funcionamento do sistema de controles internos da Companhia. Assim, a Companhia procura mitigar os riscos de acordo com a complexidade de seus negócios, bem como disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes. A área de Compliance e Riscos Corporativos também participa ativamente do desenvolvimento de normativos internos, que têm como objetivo prevenir situações de não conformidade com a regulamentação aplicável, além de atuar na orientação   e conscientização sobre a prevenção de atividades e condutas que possam ocasionar riscos à imagem da Companhia.

Para a Itaúsa, gerenciar riscos é uma das funções essenciais de governança corporativa. A Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia formaliza e explicita os princípios e responsabilidades que norteiam as iniciativas associadas à gestão de riscos.

O processo de gerenciamento de riscos envolve a identificação, análise, avaliação, priorização e tratamento dos riscos aos quais a Companhia está sujeita. Além disso, sempre que necessário, são implementadas medidas visando o aprimoramento dos controles internos da Companhia. Entendemos que esse processo é essencial para a sustentabilidade e perpetuidade dos negócios da Companhia.

Por fim, a verificação da efetividade da Política de Gerenciamento de Riscos cabe à Diretoria  e à auditoria interna, no âmbito de suas respectivas atribuições. A auditoria interna é realizada por empresa de renome internacional, que atua de forma independente e reporta para a Comissão de Sustentabilidade e Riscos, a qual, por sua vez, apresenta os resultados da auditoria interna ao Conselho de Administração.

5.3. Auditoria Interna

Dentre as competências da auditoria interna estão: (i) a avaliação periódica e independente  dos processos da Companhia, (ii) a verificação da conformidade dos processos com as políticas e normas adotadas, (iii) a análise da efetividade dos controles internos com base na matriz de riscos, e (iv) a avaliação de eventuais casos de desvios e fraudes.

O escopo do trabalho da auditoria interna é aprovado anualmente pela Comissão de Sustentabilidade e Riscos e abrange: (i) a revisão estrutural dos processos, (ii) a auditoria de irregularidades, e (iii) o acompanhamento da implementação das ações corretivas propostas pelas respectivas áreas auditadas.

A auditoria interna da Itaúsa se reporta à Comissão de Sustentabilidade e Riscos, que é responsável por zelar pela qualificação e independência dos profissionais da equipe em relação à Diretoria. A Comissão de Sustentabilidade e Riscos, por sua vez, reporta ao Conselho de Administração o resultado dos trabalhos da auditoria interna.

De acordo com as melhores práticas de governança corporativa, em caso de terceirização da auditoria interna, a Itaúsa não contrata a mesma empresa que presta serviços de auditoria das demonstrações contábeis.

5.4. Auditoria Externa Independente

A Companhia contrata anualmente serviços de auditoria externa, respeitando três premissas essenciais: conteúdo técnico, independência e rotatividade. O escopo dos serviços da auditoria externa abrange: (i) a revisão das informações contábeis trimestrais, (ii) a auditoria das demonstrações contábeis, e (iii) a auditoria dos controles internos. O resultado dos trabalhos é reportado ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Administração da Itaúsa.

Cabe ao Conselho de Administração opinar sobre a contratação e a destituição da empresa responsável pela auditoria externa, supervisionar a qualidade dos serviços prestados, avaliar a sua independência e registrar eventuais divergências entre a administração e os auditores. A contratação e destituição da empresa responsável pela auditoria externa devem ser comunicadas ao Conselho Fiscal da Companhia.

A contratação da mesma empresa de auditoria externa independente para a prestação  de outros serviços que não sejam  de auditoria das demonstrações contábeis deve ser  analisada e aprovada previamente pela área de Compliance e Riscos Corporativos da Itaúsa, de forma a garantir a objetividade e independência requerida do auditor externo independente.

6. DIREITOS DOS ACIONISTAS

6.1. Distribuição de Dividendos


Os acionistas da Companhia têm direito a receber, como dividendo obrigatório, importância equivalente a 25% do lucro líquido apurado em cada exercício, ajustado consoante artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações.

O Conselho de Administração pode deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor desses juros ao valor do dividendo obrigatório, com base no artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249/95.

A administração pode também deliberar a distribuição de lucros adicionais, sempre que entender conveniente para a Companhia e/ou seus acionistas. Tais distribuições não garantem que, no futuro, haverá distribuição de lucros adicionais ao dividendo mínimo obrigatório.
O dividendo obrigatório é distribuído aos acionistas da Itaúsa em quatro ou mais parcelas, trimestralmente ou com intervalos menores, sem prejuízo de eventual pagamento de dividendos intermediários, complementares ou adicionais.

Nesse sentido, o Conselho de Administração instituiu a Sistemática de Pagamento de Proventos Trimestrais aos Acionistas (disponível no site da Companhia http://www.itausa.com.br/ > Governança Corporativa > Sistemática de Pagamento de Proventos Trimestrais aos Acionistas), que prevê o pagamento dos proventos trimestrais aos acionistas no primeiro dia útil dos meses de julho e outubro de cada ano e de janeiro e abril do ano seguinte, a título de antecipação trimestral do dividendo obrigatório do exercício, tendo como base a posição acionária final no último dia útil dos meses de maio, agosto, novembro e fevereiro, respectivamente.

Ademais, o Estatuto Social da Companhia assegura às ações preferenciais o direito ao dividendo prioritário mínimo anual de R$ 0,01 por ação, não cumulativo. A importância do dividendo obrigatório que remanescer após o pagamento do dividendo prioritário mínimo anual das ações preferenciais será aplicada, em  primeiro lugar, no  pagamento às ações ordinárias  de dividendo igual ao prioritário das ações preferenciais. Depois de atribuído às ações ordinárias dividendo igual ao mínimo das ações preferenciais, as ações de ambas as espécies participarão dos lucros distribuídos em igualdade de condições.

6.2. Programa de Reinvestimento de Dividendos

O Programa de Reinvestimento de Dividendos (“PRD”) é mais um benefício para os acionistas da Itaúsa, que permite o investimento automático dos dividendos na compra de ações preferenciais ou ordinárias da Companhia. Pode participar do PRD qualquer acionista que seja correntista do Itaú Unibanco S.A., seja ele pessoa física ou jurídica.

O PRD da Itaúsa proporciona as seguintes vantagens aos seus acionistas: (i) oferece  alternativa segura, eficiente, sistemática e organizada de compra de ações; (ii) permite combinar ofertas de compra de ações com as ofertas de todos os outros acionistas da Companhia que aderiram ao PRD, o que possibilita aumento de volume de investimento e a consequente redução das tarifas de corretagem, se comparadas a uma aquisição regular de ações; e (iii) promove aumento gradativo da participação do acionista no capital da Companhia, e nos dividendos distribuídos.

6.3. Tag Along

O Tag Along é um mecanismo de defesa dos acionistas minoritários (não integrantes do bloco de controle) que lhes assegura um preço mínimo a ser pago por ação por eles detida, em caso de eventual alienação do controle da Companhia.

No Brasil, a legislação societária determina que, quando da alienação do controle de companhia aberta, o adquirente deve fazer oferta pública de aquisição das ações ordinárias de não controladores a um preço, no mínimo, igual a 80% do valor pago por ação do grupo controlador. A Companhia estendeu aos titulares de ações  preferenciais o mesmo direito de tag along. Portanto, o tag along é, na Itaúsa, direito não só dos detentores de ações ordinárias (como prescreve a lei), mas também dos titulares de ações preferenciais.

A B3 incluiu a Companhia no ITAG - Índice de Ações com Tag Along Diferenciado. Este índice foi criado para diferenciar e valorizar companhias que dispensam maior atenção e cuidado aos seus acionistas minoritários.

7. TRANSPARÊNCIA

7.1. Relações com Investidores


O principal objetivo da área de Relações com Investidores (“RI”) é disseminar, com transparência, tempestividade e acessibilidade, informações sobre a Companhia para embasar investimentos em ações e títulos de sua emissão. Dessa forma, a área de RI procura consolidar e manter a imagem de liderança e inovação da Itaúsa no mercado de capitais, sempre reforçando o respeito aos princípios legais e éticos.

As reuniões públicas realizadas pela área de RI são um dos canais de comunicação mais importantes e apreciados pelos investidores, analistas e acionistas. A oportunidade de discutir com a Alta Administração as estratégias e os resultados obtidos pode representar um fator decisivo para a realização de investimentos. A B3 exige que as companhias listadas nos Níveis de Governança Corporativa realizem, pelo menos, uma reunião anual com investidores.

A Itaúsa realiza, ao menos uma vez ao ano, reunião com público diversificado de pessoas, entre analistas, profissionais de investimento, investidores, acionistas e imprensa especializada, do Brasil e do exterior, e realiza teleconferências, transmitidas via telefone e Internet, quando da divulgação dos seus resultados. A teleconferência é anual, mas poderá ocorrer oportunamente quando houver algum fato relevante que justifique a sua realização. As apresentações das reuniões da Itaúsa e as teleconferências estão disponíveis no site da Itaúsa (http://www.itausa.com.br).

Outro destaque das práticas de Relações com Investidores é o site da Companhia, que contém o relatório da administração, as demonstrações contábeis e demais documentos de interesse dos acionistas e do mercado.

A área  de  RI adota  o Código  de Conduta de Relações  com  Investidores, sendo complementar  às práticas de RI, às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de  Negociação  de Valores Mobiliários da Companhia, e ao Código  de Conduta  da  Itaúsa. O  Código de  Conduta  de RI está disponível no site da Companhia (http://www.itausa.com.br/  >  Governança  Corporativa > Código de Conduta de RI).

7.2. Índices de Ações Nacionais e Internacionais

Atualmente, a Itaúsa compõe os principais índices da B3 que medem o grau de adesão da empresa a práticas reconhecidamente eficazes de governança corporativa, tais como o Índice de Ações com Tag Along Diferenciado – ITAG, o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada – IGC e o Índice de Governança Corporativa Trade – IGCT, listagens que reúnem companhias capazes de oferecer maior segurança ao investidor.

As ações da Itaúsa compõem as carteiras do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3 e do Dow Jones Sustainability World Index (“DJSI World”), tornando-se referência para o investimento socialmente responsável e indutor de boas práticas no meio empresarial brasileiro.

O DJSI World seleciona empresas de reconhecida sustentabilidade corporativa, aptas a criar valor para os acionistas no longo prazo, por conseguirem aproveitar as oportunidades e gerenciar os riscos associados a fatores econômicos, ambientais e sociais. Considera não apenas a performance financeira, mas principalmente a qualidade da gestão da empresa, que deve integrar o valor econômico à atuação social e ambiental, como forma de sustentabilidade no longo prazo.

7.3. Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, Política de Negociação de Valores Mobiliários e Comitê de Divulgação e Negociação

A Instrução CVM 358 estabelece que as companhias abertas devem adotar Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante (“Política de Divulgação”) e podem adotar voluntariamente Política de Negociação de Valores Mobiliários (“Política de Negociação”). Ambas foram adotadas pela Companhia e estão disponíveis em seu site (http://www.itausa.com.br).

Além da adoção das Políticas de Divulgação e de Negociação, a Itaúsa, mais uma vez, ampliando o escopo das obrigações previstas pela CVM, constituiu, com vistas às melhores práticas de Governança Corporativa, um comitê específico para a gestão das políticas: o Comitê de Divulgação e Negociação.

O Comitê de Divulgação e Negociação tem a função primordial de administrar as Políticas de Negociação e de Divulgação. Sua atuação abrange um leque de ações internas destinadas a melhorar o fluxo de informações e zelar pela conduta ética de seus administradores e colaboradores signatários das políticas.

A Itaúsa adota a prática de divulgação de seus atos ou fatos relevantes no portal de notícias “Rede de Divulgação”, no seguinte site www.rededivulgação.com.br. Esse serviço possibilita o acesso instantâneo aos atos ou fatos relevantes divulgados. A adoção dessa forma de divulgação está alinhada com a modernização do regime de divulgação de informações, estreitando o nosso relacionamento com os stakeholders.

7.4. Regras Operacionais para a Tesouraria

A Itaúsa adota de forma voluntária Regras Operacionais de Negociação das Próprias Ações para Tesouraria (“Regras”). As Regras passaram a reger as negociações de ações de sua própria emissão realizadas pela Itaúsa na B3.

Na visão da administração da Itaúsa, a adoção dessas Regras trouxe inúmeros benefícios,  entre os quais a redução de risco operacional, financeiro e estratégico, a criação de cultura interna dessas operações no mercado de capitais, a redução da possibilidade de concentração de mercado ou formação indevida de preços, o reforço da estratégia de recompra de papéis com foco na preservação da liquidez e do valor para os acionistas. Tudo isso leva a uma maior transparência desse tipo de operação, as quais são divulgadas mensalmente no site da Companhia (www.itausa.com.br > Itaúsa no Mercado de Ações > Recompra de Ações Próprias).

Além de observar o disposto nas Regras, a Itaúsa está sujeita às disposições das Instruções CVM 358 e 567 relativas à negociação de ações de sua própria emissão.

8. CÓDIGO DE CONDUTA

A atuação da Itaúsa é pautada por princípios que sustentam uma cultura organizacional dirigida à valorização das pessoas, ao estrito cumprimento de normas e regulamentos e à permanente vocação para o desenvolvimento. Para auxiliar a implementação desses princípios, a Itaúsa mantém Código de Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração, amplamente disseminado na Companhia e publicamente divulgado no site da Companhia (www.itausa.com.br > Governança Corporativa > Código de Conduta).

Visando garantir o cumprimento do Código de Conduta, a Itaúsa possui uma Comissão de Pessoas e Ética, que analisa casos de potenciais violações ao Código de Conduta e denúncias recebidas pelo Canal de Denúncias.

O Canal de Denúncias da Itaúsa tem como objetivo receber e analisar todos os tipos de denúncias e relatos de colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros e quaisquer outras partes que se relacionam com a empresa. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, sem a identificação do autor.

Além de ser uma boa prática de mercado, o Canal de Denúncias é um canal aberto e independente, que presta contas à Comissão de Pessoas e Ética, possibilitando uma maior transparência na comunicação com a Alta Administração da Companhia sobre aspectos e/ou ações não aceitáveis pela Itaúsa.

9. CONFLITO DE INTERESSES

Na hipótese de ser constatado conflito de interesses ou interesse particular de qualquer pessoa em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos da administração ou fiscalização da Companhia, esta pessoa deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular. Caso não o faça, qualquer outra pessoa presente que tenha conhecimento da situação poderá fazê-lo.

Tão logo identificado o conflito de interesses ou interesse particular, a pessoa envolvida deve afastar-se das discussões e deliberações,  devendo retirar-se temporariamente  da  reunião  até o encerramento do assunto.

A manifestação da situação de conflito de interesses ou interesse particular conforme descrito acima, e o subsequente afastamento da pessoa envolvida, deverão constar da ata da reunião.

Além  disso, conflitos de interesses entre a Companhia e seus colaboradores, administradores  e acionistas são regulados pela Política para Transações com Partes Relacionadas da Companhia, visando garantir que a Companhia não seja lesada por interesses conflitantes.

10. PARTES RELACIONADAS

As transações entre a Itaúsa e suas partes relacionadas pautam-se pelo respeito às normas legais e éticas.

Para assegurar a igualdade e a transparência das transações entre  partes  relacionadas,  a Itaúsa instituiu a Política para Transações com Partes Relacionadas, em que estabelece regras  e consolida procedimentos para essas transações.

Cabe ao Conselho Fiscal da Companhia avaliar e deliberar previamente sobre a viabilidade de transações relevantes com partes relacionadas, conforme critérios previstos na política. As demais regras e procedimentos encontram-se detalhados na Política para Transações com Partes Relacionadas, a qual encontra-se disponível no site da Companhia (www.itausa.com.br > Governança Corporativa > Política para Transações com Partes Relacionadas).

11. POLÍTICA DE RELACIONAMENTO COM ENTIDADES PRIVADAS E AGENTES PÚBLICOS E DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO

A Itaúsa tem compromisso com a integridade e a transparência comercial, seguindo as diretrizes estabelecidas em sua Política de Relacionamento com Entidades Privadas e Agentes Públicos e de Prevenção à Corrupção, aprovada pelo Conselho de Administração.

12. ÉTICA NOS NEGÓCIOS

A Itaúsa conduz seus negócios pautada pelo princípio ético, que visa manter desempenho eficiente e sustentável, alicerçada em conduta íntegra e direcionada à construção de interações criativas e positivas com seus públicos e as comunidades das localidades onde atua por meio de suas investidas. Nas investidas, a Itaúsa dissemina a necessidade de incorporar tais  questões por meio de seus representantes nos respectivos Conselhos de Administração.

Esse princípio norteia os compromissos formais e expressos do Portfólio relacionados a cidadania corporativa, administração, transparência e prestação de contas e conduta com seus públicos de relacionamento.

13. REVISÃO

Caberá ao Conselho de Administração da Companhia aprovar formalmente esta Política, bem como quaisquer futuras revisões.

Esta Política é atualizada em decorrência de alterações legais, normativas ou estatutárias, tendo-se por derrogada qualquer disposição nela descrita que resultar incompatível com alterações futuras do Estatuto Social da Companhia ou de norma legal.

14. RESPONSABILIDADES

14.1. Conselho de Administração


• Aprovar as diretrizes desta Política e de suas revisões.

• Manifestar-se sobre a revisão anual do sistema de governança corporativa da Companhia e aprovar eventuais sugestões de alterações, caso entenda necessário.

14.2. Diretoria

• Manifestar-se sobre as sugestões de atualização desta Política, e recomendar ao Conselho de Administração eventuais alterações, caso entenda necessário.

• Manifestar-se sobre as sugestões de alteração do sistema de governança corporativa da Companhia, e recomendar ao Conselho de Administração eventuais alterações, caso entenda necessário.

14.3. Comissão de Sustentabilidade e Riscos

• Manifestar-se sobre as sugestões de atualização desta Política, e recomendar à Diretoria ou ao Conselho de Administração eventuais alterações, conforme o caso, caso entenda necessário.

• Manifestar-se sobre as sugestões de alteração do sistema de governança corporativa da Companhia, e recomendar à Diretoria ou ao Conselho de Administração eventuais alterações, conforme o caso, caso entenda necessário.

14.4. Diretoria de Assuntos Corporativos e Diretoria Jurídica, de Compliance e Riscos Corporativos

• Manter esta Política atualizada, submetendo sugestões de modificações em decorrência  de alterações legais, normativas ou estatutárias à avaliação da Comissão de Sustentabilidade e Riscos ou da Diretoria, conforme o caso.

• Rever anualmente o sistema de governança corporativa da Companhia, visando aprimorá- lo, e recomendar à Comissão de Sustentabilidade e Riscos ou à Diretoria eventuais alterações, conforme o caso, caso entenda necessário.

15. GLOSSÁRIO

Instrução CVM 358: Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada.

Instrução CVM 567: Instrução CVM nº 567, de 17 de setembro de 2015.