Política de Negociação



Itaúsa - Investimentos Itaú S.A.

CNPJ 61.532.644/0001-15
Companhia Aberta
NIRE 35300022220

POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

(aprovada na RCA de 31.7.2002 e alterada nas RCAs de 9.5.2005, 8.5.2006, 1º.3.2010, 19.12.2011, 7.5.2012, 11.8.2015 e 19.2.2018)

1. PRINCÍPIOS GERAIS

Escopo

1.1.
A Política de Negociação de Valores Mobiliários (“POLÍTICA”) estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pela companhia e pessoas a ela vinculadas conforme o disposto no subitem 2.1, para a negociação de valores mobiliários de emissão da companhia e de suas controladas, ou a eles referenciados, e para a divulgação das informações previstas nos itens 6 e 7 infra, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, alterada, assegurando transparência da negociação a todos os interessados, sem privilegiar alguns em detrimento de outros.

Administração da POLÍTICA

1.2.
Compete ao Diretor de Relações com Investidores a administração geral da POLÍTICA.

Comitê de Divulgação e Negociação

1.3.
O Comitê de Divulgação e Negociação é presidido pelo Diretor de Relações com Investidores, e é composto por 2 (duas) a 10 (dez) pessoas indicadas anualmente pelo Conselho de Administração entre os membros desse próprio Conselho e da Diretoria da companhia e de subsidiárias, e reunir-se-á sempre que convocado pelo Diretor de Relações com Investidores.

1.3.1. É de competência do Comitê de Divulgação e Negociação, no que tange à POLÍTICA:

a) aconselhar o Diretor de Relações com Investidores;
b) revisá-la, recomendando ao Conselho de Administração as alterações pertinentes;
c) deliberar sobre eventuais dúvidas de interpretação do seu texto;
d) determinar as ações necessárias para a sua divulgação e disseminação, inclusive junto ao corpo de colaboradores da companhia;
e) apurar e decidir casos de violação, levando as infrações ao conhecimento do Conselho de Administração, conforme aplicável;
f) analisar o conteúdo das respostas referentes a questionamentos oficiais dos órgãos reguladores e autorregularores;
g) propor solução para os casos omissos e excepcionais.

1.4. O conceito de valor mobiliário citado nesta POLÍTICA abrange, de forma não exaustiva, ações ordinárias ou preferenciais, cotas de fundos ou clubes de investimentos cujo regulamento preveja que sua carteira de ações seja composta exclusivamente por ações de emissão da Companhia, de suas controladas ou de sua controladora, debêntures, notas comerciais e notas promissórias, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição, contratos futuros, de opções e outros derivativos referenciados a quaisquer desses valores mobiliários.

2. PESSOAS SUJEITAS À POLÍTICA

Rol de pessoas sujeitas à POLÍTICA

2.1.
São denominadas Pessoas Vinculadas, sujeitas à POLÍTICA:

a) os acionistas controladores, diretos ou indiretos, com controle exclusivo ou compartilhado, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária da companhia;
b) os membros de órgãos estatutários de empresas na qual a companhia seja a única controladora, desde que a empresa na qual foram eleitos não possua política de negociação de valores mobiliários própria (subitem 9.1);
c) quem quer que, em virtude de cargo, função ou posição na companhia, sua controladora, suas controladas ou coligadas, tenha conhecimento de informação relevante;
d) o cônjuge (do qual não esteja separado judicial ou extrajudicialmente) ou companheiro(a) e qualquer outro dependente incluído na declaração anual de imposto de renda das pessoas indicadas nas letras “a” e “b”, inclusive durante o prazo de 6 (seis) meses contados da data do afastamento dessas pessoas;
e) as pessoas mencionadas nas letras “a”, “b” e “c” deste subitem que se afastarem da companhia ou das empresas na qual a companhia seja a única controladora, durante o prazo de 6 (seis) meses contados da data do afastamento;
f) aqueles que tenham relação comercial, profissional ou de confiança com a companhia, tais como auditores independentes, analistas de valores mobiliários, consultores e instituições integrantes do sistema de distribuição; e
g)os ex-administradores da companhia ou de empresas controladas que tenham sido expatriados, bem como seus respectivos cônjuges (dos quais não estejam separados judicial ou extrajudicialmente) ou companheiros(a) e quaisquer outros dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda.

2.1.1. Equiparam-se às Pessoas Vinculadas:

a) os administradores da carteira e dos fundos de investimento, sociedades ou outras instituições ou entidades de que as Pessoas Vinculadas sejam os únicos cotistas ou acionistas ou nas quais possam influenciar as decisões de negociação;
b) qualquer pessoa jurídica controlada direta ou indiretamente pelas Pessoas Vinculadas; e
c) qualquer pessoa que tenha tido acesso a informação relativa a ato ou fato relevante por intermédio ou não de qualquer das Pessoas Vinculadas.

3. VEDAÇÕES À NEGOCIAÇÃO

Vedação à negociação anterior e posterior à divulgação de ato ou fato relevante

3.1.
A companhia e as Pessoas Vinculadas não poderão negociar com valores mobiliários de emissão da companhia e de suas controladas, ou a eles referenciados, desde a data da ciência até o dia da divulgação, inclusive, do ato ou fato relevante ao mercado.

3.1.1. O Diretor de Relações com Investidores poderá manter a vedação prevista no subitem 3.1, além do dia da divulgação da informação relevante, sempre que, a seu critério, a negociação com os valores mobiliários puder prejudicar a companhia ou seus acionistas.

Períodos excepcionais de vedação à negociação

3.2.
O Diretor de Relações com Investidores poderá, independentemente de justificação ou da existência de ato ou fato relevante ainda não divulgado, fixar períodos em que a companhia e as Pessoas Vinculadas não poderão negociar com valores mobiliários de emissão da companhia e de suas controladas, ou a eles referenciados. As Pessoas Vinculadas deverão manter sigilo sobre tais períodos.

3.2.1. O Diretor de Relações com Investidores poderá recomendar períodos excepcionais de vedação para as negociações previstas nos Planos Individuais de Investimento de que trata o subitem 4.1.

Outras hipóteses de vedação à negociação

3.3. Estará também vedada:

3.3.1. Às pessoas mencionadas nas letras “a” e “b” do subitem 2.1, a negociação nas situações abaixo:

a) Se as referidas pessoas não tiverem manifestado intenção perante a Itaú Corretora de Valores S.A. de negociar valores mobiliários de emissão da companhia e de suas controladas, ou a eles referenciados, até às 10h30 do próprio dia que se pretende negociar. Situação na qual a companhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, poderão negociar ações em tesouraria;
b) Se as referidas pessoas tiverem negociado valores mobiliários de emissão da companhia e de suas controladas, ou a eles referenciados, por até três dias, ou 60% dos dias úteis, de uma mesma semana. Essa vedação não se aplicará caso a companhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum não negociem ações em tesouraria; e
c) No dia em que a tesouraria da companhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, negociar ações de emissão da companhia em decorrência de crises ou fatos de ordem econômica que impliquem alta volatilidade nas cotações e/ou baixa liquidez de mercado, ou ainda, por determinação dos seus respectivos Diretores de Relações com Investidores. Assim, nesse caso, a prioridade de negociar essas ações será das respectivas tesourarias.

3.3.2. Às Pessoas Vinculadas, a aquisição ou alienação de valores mobiliários de emissão da companhia ou a eles referenciados antes de decorridos 180 (cento e oitenta) dias contados, respectivamente, da última alienação ou aquisição de valores mobiliários em bolsa de valores ou em mercado de balcão.

3.3.2.1. O Diretor de Relações com Investidores poderá, ouvido o Comitê de Divulgação e Negociação, e em casos individuais, reduzir esse prazo, respeitado, em qualquer caso, o disposto nos subitens 3.4 e 3.5.

3.3.3. Às Pessoas Vinculadas, a negociação, sempre que existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da companhia.

3.3.4. Às Pessoas Vinculadas, o aluguel de ações ou de qualquer outro valor mobiliário de emissão da companhia, ou a ele referenciado.

3.3.5. Às Pessoas Vinculadas, as operações de qualquer natureza com opções de compra ou opções de venda de ações de emissão da companhia e de suas controladas, a venda de ações de emissão da companhia no Mercado a Termo e a negociação de ações de emissão da companhia no Mercado Futuro.

3.3.6. Às Pessoas Vinculadas, negociação no período compreendido entre a decisão, tomada pelo órgão social competente, de aumentar o capital social, distribuir dividendos, bonificar ações ou ativos a elas referenciados, aprovar desdobramento, grupamento, subscrição em ações, e a publicação dos respectivos editais ou anúncios.

Vedação à negociação anterior e posterior à divulgação das demonstrações contábeis da companhia

3.4.
A vedação à negociação aplica-se também no período de 15 (quinze) dias anteriores (período de restrição): (i) à divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais (DFP) da companhia; ou (ii) à publicação do edital que as colocar à disposição dos acionistas, conforme calendário de divulgação do ano vigente (Anexo A). Na hipótese de serem divulgadas informações financeiras preliminares ou antecipadas pela companhia, a vedação à negociação aqui prevista deixará de vigorar no dia seguinte ao da divulgação.

Vedações à negociação realizada pela própria companhia

3.5.
A companhia não poderá adquirir ações para tesouraria nas hipóteses previstas nos subitens 3.1, 3.2 e 3.4.

3.5.1. O Conselho de Administração da companhia também não poderá deliberar a aquisição ou a alienação de ações de emissão da própria companhia caso tenha sido celebrado qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário da companhia, ou se houver sido outorgada opção ou mandato para o mesmo fim, bem como se existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da companhia, e enquanto a operação não for tornada pública por divulgação de ato ou fato relevante.

Hipóteses de negociação autorizada

3.6.
As vedações constantes desta POLÍTICA não se aplicam, ressalvada a vedação prevista no subitem 3.4:

3.6.1. À aquisição de ações que se encontrem em tesouraria, por meio de negociação privada, no exercício de opções no âmbito do programa de outorga de opções de compra de ações, e na outorga de ações no âmbito dos programas de remuneração em ações, ambos aprovados em assembleia geral;

3.6.2. Ao exercício do direito de preferência de subscrição, relativo a ações anteriormente adquiridas;

3.6.3. À alienação de valores mobiliários oriundos do exercício do direito de preferência de subscrição, desde que os valores mobiliários que deram origem ao direito estiverem em carteira por no mínimo 180 dias; e

3.6.4. Às negociações realizadas no âmbito do Programa de Reinvestimento de Dividendos – PRD.

4. PLANO INDIVIDUAL DE INVESTIMENTO

4.1.
As pessoas mencionadas nas letras “a”, “b”, “c” e “e” do subitem 2.1 poderão ter um único plano individual de investimento (“Plano Individual de Investimento”), através do qual serão permitidas negociações nos períodos previstos nos subitens 3.1, 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3, desde que:

4.1.1. O Plano Individual de Investimento tenha duração mínima de 6 (seis) meses e seja formalizado por escrito perante o Diretor de Relações com Investidores antes da realização de quaisquer negociações;

4.1.2. Estabeleça, em caráter irrevogável e irretratável, as datas e os valores ou quantidades dos negócios a serem realizados; e

4.1.3. Preveja prazo mínimo de 6 (seis) meses para que o próprio Plano Individual de Investimento, suas eventuais modificações e cancelamento produzam efeitos.

4.2. O Plano Individual de Investimento poderá permitir a negociação no período previsto no subitem 3.4, desde que, além de observado o disposto nos subitens 4.1.1 ao 4.1.3:

4.2.1. A companhia tenha aprovado cronograma definindo datas específicas para divulgação dos formulários ITR e DFP; e

4.2.2. Obrigue o participante a reverter à companhia quaisquer perdas evitadas ou ganhos auferidos em negociações com ações de emissão da companhia, decorrentes de eventual alteração nas datas de divulgação dos formulários ITR e DFP, apurados através de critérios razoáveis definidos no próprio Plano Individual de Investimento.

4.3. O Diretor de Relações com Investidores deverá avaliar e comentar a aplicabilidade do Plano Individual de Investimento diante da regulamentação vigente, podendo recusar seu arquivamento na companhia caso esse esteja em desacordo com a POLÍTICA ou com a legislação em vigor.

4.4. A área de assuntos corporativos da companhia arquivará e manterá controle específico e individualizado de todos os Planos Individuais de Investimento das pessoas mencionadas nas letras "a", “b” e “d” do subitem 2.1 e a área de compliance das pessoas mencionadas no item 2.1, “c”. Ambas as áreas devem comunicar ao Diretor de Relações com Investidores os casos de sua não observância.

4.5. O Conselho de Administração deverá verificar, ao menos semestralmente, a aderência das negociações realizadas no âmbito do Plano Individual de Investimento.

4.6. O cancelamento do Plano Individual de Investimento ocorrerá mediante a comunicação do participante, ou ainda, pela não observância de seus termos. Em ambas as situações, nova proposta de Plano Individual de Investimento poderá ser apresentada após o prazo de 6 (seis) meses contados da data da comunicação ou do descumprimento, conforme aplicável.

4.6.1. O Comitê de Divulgação e Negociação solicitará esclarecimentos ao participante nos casos de descumprimento, bem como poderá solicitar outros esclarecimentos sobre o Plano Individual de Investimento.

4.7. A companhia, através da área de assuntos corporativos, encaminhará o Plano Individual de Investimento quando requerido por órgãos reguladores e autorreguladores dos mercados em que os valores mobiliários da companhia sejam admitidos à negociação.

4.8. É vedado ao participante realizar quaisquer operações que anulem ou mitiguem os efeitos econômicos das operações previstas no Plano Individual de Investimento.

5. DEVERES DAS PESSOAS VINCULADAS

5.1.
Além de observar as vedações à negociação, as Pessoas Vinculadas deverão:

5.1.1. Manter sigilo sobre informações relativas a ato ou fato relevante da companhia e de suas controladas, e não utilizá-las com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, no mercado de valores mobiliários, zelando para que subordinados e terceiros de sua confiança guardem sigilo sobre tais informações e delas não se utilizem, respondendo de forma solidária com estes na hipótese de descumprimento; e

5.1.2. Utilizar exclusivamente as corretoras de valores mobiliários do Conglomerado para realizar negociação dos valores mobiliários tratados nesta POLÍTICA, as quais possuem um sistema de bloqueio para evitar negociações nos períodos de vedação mencionados no subitem 3.4. Para tanto, deverão ser transferidas para as corretoras de valores mobiliários do Conglomerado as posições em aberto envolvendo valores mobiliários de emissão da companhia que as Pessoas Vinculadas detenham junto a outras corretoras de valores mobiliários, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da adesão à POLÍTICA.

5.1.3. Exclusivamente para as pessoas vinculadas mencionadas nos itens 2.1 (a) e (b), informar o Compliance caso ocorram quaisquer alterações nas informações sobre seu o cônjuge ou companheiro(a) do qual não estejam separadas judicialmente ou extrajudicialmente e qualquer outro dependente incluído na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da alteração.

6. DIVULGAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÃO SOBRE NEGOCIAÇÕES

Objeto

6.1.
Os diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas da companhia, criados por disposição estatutária, comunicarão à companhia, através da área de assuntos corporativos, que, por sua vez, comunicará à CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e às outras bolsas de valores e entidades do mercado de balcão organizado nos quais os valores mobiliários da companhia sejam admitidos à negociação:

a) a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários de emissão da companhia ou de suas controladas ou controladoras abertas, ou a eles referenciados, incluindo derivativos; e
b)os valores mobiliários que sejam de propriedade de cônjuge (do qual não estejam separados judicial ou extrajudicialmente), de companheiro(a), de qualquer dependente incluído em sua declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda e de sociedades por elas controladas direta ou indiretamente.
6.1.1. A comunicação dar-se-á na forma da “Declaração de Participação Acionária”, conforme Anexo B da POLÍTICA, e deverá ser feita no primeiro dia útil após a investidura da pessoa no cargo, ou no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a realização de cada negócio.

6.1.2. Qualquer alteração nas informações dos subitens “6.1.a” e “6.1.b” devem ser comunicadas à companhia no prazo de até 15 dias contados da data da alteração.

6.1.3. Em consonância ao subitem 6.1, equipara-se à negociação com valores mobiliários emitidos pela companhia, por suas controladoras ou controladas abertas, a aplicação, o resgate e a negociação de cotas de fundos de investimento cujo regulamento preveja que sua carteira de ações seja composta exclusivamente por ações de emissão da Companhia, de sua controlada ou de sua controladora.

6.2. A companhia, através da área de assuntos corporativos e sob responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores, deverá enviar à CVM e, se for o caso, à B3 e às outras bolsas de valores e entidades do mercado de balcão organizado nas quais os valores mobiliários de emissão da companhia sejam admitidos à negociação, a titularidade e as negociações realizadas com valores mobiliários de emissão da companhia realizados por ela própria, suas controladas e coligadas.

6.3. As informações descritas nos subitens 6.1 e 6.2 devem ser enviadas no prazo de 10 (dez) dias após o término do mês em que se verificarem alterações das posições detidas ou do mês em que ocorrer a investidura no cargo.

7. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA RELEVANTE E SOBRE NEGOCIAÇÕES DE CONTROLADORES E ACIONISTAS

Objeto

7.1.
Qualquer pessoa natural ou jurídica, ou grupo de pessoas, agindo em conjunto ou representando um mesmo interesse, que realizarem negociações relevantes, nos termos do subitem 7.1.1, deverão enviar à companhia, que, por sua vez, enviará à CVM, à B3 e a outras bolsas de valores e entidades do mercado de balcão organizado nos quais os valores mobiliários da companhia sejam admitidos à negociação, declaração contendo as informações exigidas no Anexo C da POLÍTICA.

7.1.1.
Considera-se negociação relevante o negócio ou o conjunto de negócios por meio do qual a participação direta ou indireta das pessoas acima referidas ultrapassa, para cima ou para baixo, os patamares de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento), e assim sucessivamente, de espécie ou classe de ações representativas do capital social da companhia.

7.1.2. As obrigações previstas nos subitens 7.1 e 7.1.1 se estendem também à aquisição de quaisquer direitos sobre as ações, e de outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos referenciados em tais ações, ainda que sem previsão de liquidação física.

7.1.3. Nos casos em que a aquisição resultar ou tiver sido efetuada com o objetivo de alterar a composição do controle ou a estrutura administrativa da companhia, bem como nas hipóteses em que a aquisição gerar a obrigação de realizar oferta pública, nos termos da regulamentação aplicável, o adquirente deverá, ainda, promover a divulgação, no mínimo, pelos mesmos canais de comunicação habitualmente adotados pela companhia, contendo as informações exigidas no Anexo C da POLÍTICA.

7.1.4.
As comunicações referidas neste item 7 deverão ser feitas imediatamente após a consumação dos eventos aqui previstos à área de assuntos corporativos, bem como a atualização do Formulário de Referência em 7 (sete) dias úteis a partir da data de ocorrência.

8. ADESÃO À POLÍTICA

Forma de adesão e órgão responsável

8.1.
As Pessoas Vinculadas deverão aderir à POLÍTICA mediante assinatura de termo próprio, conforme Anexo D, no ato da contratação, eleição, promoção ou transferência, em que declararão que conhecem todos os termos da POLÍTICA e que se obrigam a observá-los.

8.1.1. As Pessoas Vinculadas mencionadas no subitem 2.1, “c” deverão aderir à POLÍTICA e serão indicadas por seus respectivos executivos, com cargo mínimo de diretor. Anualmente, a área de compliance validará as pessoas indicadas por meio da Comissão de Pessoas e Ética.

8.1.2. O registro das pessoas mencionadas nas letras "a", “b” e “d” do subitem 2.1 ficará a cargo da área de assuntos corporativos, o qual informará a área de compliance.

8.1.3. A adesão das pessoas mencionadas na letra “f” do subitem 2.1 é de responsabilidade da diretoria contratante que deverá identificar se o contratado será aderente a esta POLÍTICA. Caso seja necessária a adesão, a diretoria contratante deverá certificar-se da inclusão de cláusula contratual, no contrato celebrado com o contratado, que sujeite tal contratado (e seus funcionários) a observar as diretrizes desta POLÍTICA. A cláusula contratual deve, ainda, conter menção expressa às sanções nos casos de violação da POLÍTICA, nos termos da letra “c” do subitem 10.1.1. Na ausência de contrato, deverá exigir do contratado a assinatura de termo de adesão para terceiros consoante o Anexo D em que se obrigue com as diretrizes desta POLÍTICA, conforme definido pelo Comitê de Divulgação e Negociação.

8.1.4. As adesões efetuadas na forma do subitem 8.1.3 serão imediatamente comunicadas à área de compliance, que manterá cadastro centralizado e atualizado de todas as pessoas que aderirem à POLÍTICA, e que será responsável pela disponibilização desse cadastro aos órgãos competentes, quando solicitado.

9. CONTROLADAS ABERTAS

Política de Negociação das empresas controladas

9.1.
Empresas controladas abertas:

9.1.1. Que possuam política de negociação de valores mobiliários própria não precisam aderir a esta POLÍTICA. Nesse caso, as regras dispostas em tal política serão aplicáveis à empresa aberta e suas controladas.

9.1.2. Que não possuam política de negociação de valores mobiliários própria devem aderir a esta POLÍTICA. Nesse caso, as regras desta POLÍTICA serão aplicáveis a empresa aberta e suas controladas. Uma vez feita tal adesão, os termos constantes desta POLÍTICA serão considerados como sendo a política de negociação dessas empresas, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002.

9.2. As pessoas que aderirem a esta POLÍTICA ficarão sujeitas também a tais regras para negociação de valores mobiliários das empresas que sejam controladas unicamente pela companhia.

10. VIOLAÇÃO DA POLÍTICA

Sanções

10.1.
O descumprimento da POLÍTICA sujeitará o infrator a sanções disciplinares, de acordo com as normas internas da companhia e as previstas neste item, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

10.1.1. Caberá ao Comitê de Divulgação e Negociação, por meio das áreas de assuntos corporativos e de compliance, monitorar as negociações realizadas e apurar os casos de violação da POLÍTICA, observando o seguinte:

a) às Pessoas Vinculadas referidas na letra “a” e “b” do subitem 2.1 serão aplicadas as sanções deliberadas pelo Conselho de Administração da companhia, após apuração e encaminhamento pelo Comitê de Divulgação e Negociação;
b) às pessoas referidas na letra “c” do subitem 2.1 serão aplicáveis as sanções de advertência, suspensão ou dispensa por justa causa, conforme a gravidade da infração; e
c) a infração praticada por qualquer das pessoas referidas na letra “f” do subitem 2.1 caracterizará inadimplemento contratual, podendo a companhia, sem qualquer ônus, rescindir o respectivo contrato e exigir o pagamento da multa nele estabelecida, sem prejuízo das perdas e danos.

10.1.2. O Comitê de Divulgação e Negociação deverá informar ao Conselho de Administração todas as infrações praticadas.

Comunicação de violação

10.1.2.
Qualquer pessoa que aderir à POLÍTICA e tiver conhecimento de sua violação deverá, incontinenti, comunicar o fato ao Comitê de Divulgação e Negociação.

CALENDÁRIO PARA O ANO 2018

Contempla períodos de restrição para negociação de valores mobiliários, ou a eles referenciados, decorrentes de eventos periódicos (DFP e ITR).

Sociedades Emissoras Eventos Periódicos Períodos de Restrição para
Negociação de Valores Mobiliários
Data de Divulgação
dos Resultados
ITAÚSA Balanço/DFP 31.12.2017 21.01.2018 a 20.02.2018 19.02.2018
ITR – 1º trim/2018 16.04.2018 a 15.05.2018 15.05.2018
ITR – 2º trim/2018 15.07.2018 a 14.08.2018 14.08.2018
ITR – 3º trim/2018 14.10.2018 a 13.11.2018 13.11.2018
ITAÚ UNIBANCO Balanço/DFP 31.12.2017 21.01.2018 a 06.02.2018 05.02.2018
ITR – 1º trim/2018 16.04.2018 a 02.05.2018 01.05.2018
ITR – 2º trim/2018 15.07.2018 a 31.07.2018 30.07.2018
ITR – 3º trim/2018 14.10.2018 a 30.10.2018 29.10.2018
ALPARGATAS Balanço/DFP 31.12.2017 10.01.2018 a 09.02.2018 09.02.2018
ITR – 1º trim/2018 26.04.2018 a 11.05.2018 11.05.2018
ITR – 2º trim/2018 26.07.2018 a 10.08.2018 10.08.2018
ITR – 3º trim/2018 11.10.2018 a 26.10.2018 26.10.2018
DURATEX Balanço/DFP 31.12.2017 21.01.2018 a 06.02.2018 05.02.2018
ITR – 1º trim/2018 12.04.2018 a 02.05.2018 02.05.2018
ITR – 2º trim/2018 17.07.2018 a 02.08.2018 01.08.2018
ITR – 3º trim/2018 16.10.2018 a 01.11.2018 31.10.2018
ELEKEIROZ Balanço/DFP 31.12.2017 23.01.2018 a 07.02.2018 07.02.2018
ITR – 1º trim/2018 11.04.2018 a 26.04.2018 26.04.2018
ITR – 2º trim/2018 24.07.2018 a 08.08.2018 08.08.2018
ITR – 3º trim/2018 23.10.2018 a 07.11.2018 07.11.2018
ITAUTEC Balanço/DFP 31.12.2017 25.01.2018 a 09.02.2018 09.02.2018
ITR – 1º trim/2018 23.04.2018 a 08.05.2018 08.05.2018
ITR – 2º trim/2018 23.07.2018 a 07.08.2018 07.08.2018
ITR – 3º trim/2018 22.10.2018 a 06.11.2018 06.11.2018
ITAÚ CORPBANCA Informações Mensais – Dez//2017 27.12.2017 a 11.01.2018 11.01.2018
Informações Mensais – Jan//2018 28.01.2018 a 12.02.2018 12.02.2018
ITR – Ano Completo 2017 13.02.2018 a 28.02.2018 28.02.2018
Informações Mensais – Fev/2018 25.02.2018 a 12.03.2018 12.03.2018
Informações Mensais – Mar/2018 27.03.2018 a 11.04.2018 11.04.2018
ITR – 1º trim/2018 15.04.2018 a 30.04.2018 30.04.2018
Informações Mensais – Abr/2018 26.04.2018 a 11.05.2018 11.05.2018
Informações Mensais – Mai/2018 28.05.2018 a 12.06.2018 12.06.2018
Informações Mensais – Jun/2018 27.06.2018 a 12.07.2018 12.07.2018
ITR – 2º trim/2018 16.07.2018 a 31.07.2018 31.07.2018
Informações Mensais – Jul/2018 26.07.2018 a 10.08.2018 10.08.2018
Informações Mensais – Ago/2018 28.08.2018 a 12.09.2018 12.09.2018
Informações Mensais – Set/2018 25.09.2018 a 10.10.2018 10.10.2018
ITR – 3º trim/2018 16.10.2018 a 31.10.2018 31.10.2018
Informações Mensais – Out/2018 30.10.2018 a 14.11.2018 14.11.2018
Informações Mensais – Nov/2018 27.11.2018 a 12.12.2018 12.12.2018
INVESTIMENTOS BEMGE
e DIBENS LEASING
Balanço/DFP 31.12.2017 21.01.2018 a 09.02.2018 09.02.2018
ITR – 1º trim/2018 16.04.2018 a 04.05.2018 04.05.2018
ITR – 2º trim/2018 15.07.2018 a 03.08.2018 03.08.2018
ITR – 3º trim/2018 14.10.2018 a 05.11.2018 05.11.2018
 

FORMULÁRIO INDIVIDUAL

Negociação de Administradores e Pessoas Ligadas – Art. 11 – Instrução CVM nº 358/2002

Em .....(mês/ano)

( ) ocorreram somente as seguintes operações com valores mobiliários (ou a eles referenciados) e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002.(1)

( ) não foram realizadas operações com valores mobiliários (ou a eles referenciados) e derivativos, de acordo com o artigo 11 da Instrução CVM nº 358/2002, sendo que possuo as seguintes posições de valores mobiliários (ou a eles referenciados) e derivativos.

Denominação da Companhia:
Nome: CPF/CNPJ:
Qualificação:
 
Saldo Final
Valor Mobiliário ou a ele referenciado/
Derivativo
Características dos Títulos (2) Quantidade % de participação
      Mesma Espécie/ Classe Total
         
Movimentações
Valor Mobiliário ou a ele
referenciado / Derivativo
Características dos Títulos (2) Intermediário Operação(3) Dia Quantidade Preço Volume (R$) (4)
      Compra        
      Total Compras        
      Venda        
      Total Vendas        
Saldo Final
Valor Mobiliário ou a ele referenciado /
Derivativo
Características dos Títulos (2) Quantidade % de participação
      Mesma Espécie/ Classe Total
         
 
Denominação da Controladora:
Nome: CPF/CNPJ:
Qualificação:
 
Saldo Inicial
Valor Mobiliário ou a ele referenciado /
Derivativo
Características dos Títulos (2) Quantidade % de participação
      Mesma Espécie/ Classe Total
         
 
Movimentações
Valor Mobiliário ou a ele referenciado /
Derivativo
Características dos Títulos (2) Intermediário Operação(3) Dia Quantidade Preço Volume (R$) (4)
      Compra        
      Total Compras        
      Venda        
      Total Vendas        
Saldo Final
Valor Mobiliário ou a ele referenciado /
Derivativo
Características dos Títulos (2) Quantidade % de participação
      Mesma Espécie/
Classe
Total
         
 
Denominação da Controlada:
Nome: CPF/CNPJ:
Qualificação:
Saldo Inicial
Valor Mobiliário ou a ele referenciado /
Derivativo
Características dos Títulos (2) Quantidade % de participação
      Mesma Espécie/ Classe Total
         
Movimentações
Valor Mobiliário ou a ele referenciado /
Derivativo
Características dos Títulos (2) Intermediário Operação(3) Dia Quantidade Preço Volume (R$) (4)
      Compra        
      Total Compras        
      Venda        
      Total Vendas        
Saldo Final
Valor Mobiliário ou a ele referenciado /
Derivativo
Características dos Títulos (2) Quantidade % de participação
      Mesma Espécie/
Classe
Total
         
 

1. Ao preencher o formulário, excluir as linhas que não contenham informação.
2. Emissão/série, conversível, simples, prazos, garantias, espécie/classe, etc.
3. Indicar forma de aquisição ou alienação.
4. Quantidade vezes preço.


D E C L A R A C Ã O

Eu,..................(nome  e  qualificação,  incluindo  número  do  CPF  ou  CNPJ,  conforme  aplicável) .............................................    na     qualidade     de     ........................................................................, DECLARO,     em    cumprimento à disciplina    da    Instrução     nº    358/02, alterada, que ................................................................................ (adquiri/alienei ações/ bônus de subscrição/opções de compra de ações / direitos de subscrição de ações) de emissão da ITAÚSA – INVESTIMENTOS ITAÚ S.A., tendo ...................(atingido/elevado ou diminuído/extinguido)............ em ..........% minha participação ............... (direta ou indireta), correspondente a ....................... (ações / bônus de subscrição / opções de compra de ações / direitos de subscrição de ações / quaisquer direitos sobre as ações e de outros valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos referenciados em ações, ainda que sem previsão de liquidação física) .................. representativas do capital social da ITAÚSA - INVESTIMENTOS ITAÚ S.A., conforme abaixo descrito:

I - Objetivo de minha participação e quantidade visada:
................................................................................................................................................................. ...........................................................................................................................................

[     ] – Declaro que a aquisição por mim efetuada não objetiva alterar a composição do controle da companhia ou a sua estrutura administrativa. (Assinalar, conforme aplicável)

II - Quantidade de ações, bônus de subscrição, bem como de direitos de subscrição de ações e de opções de compra de ações, por espécie e classe, já detidos, direta ou indiretamente, por mim ou pessoa a mim ligada:
................................................................................................................................................................. ...........................................................................................................................................

III - Quantidade de instrumentos financeiros derivativos referenciados em ações, ainda que sem previsão de liquidação física:
................................................................................................................................................................. ...........................................................................................................................................

IV - Indicar qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia:
................................................................................................................................................................. ...........................................................................................................................................

Assumo, outrossim, o compromisso de comunicar imediatamente ao órgão encarregado dos assuntos corporativos qualquer alteração nas posições ora informadas que ultrapassem, para cima ou para baixo, os patamares de 5%, 10%, 15%, e assim sucessivamente, de espécie ou classe de ações representativas do capital social da companhia.

..................., de .................. de ............

 

TERMO DE ADESÃO PARA CONTROLADORES, ADMINISTRADORES E INTEGRANTES DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
 

.....................................[nome e CPF].................................., abaixo assinado, na qualidade de pessoa sujeita à observância da Instrução CVM nº 358/02, adere às POLÍTICAS DE DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE e de NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA ITAÚSA – INVESTIMENTOS ITAÚ S.A., das quais neste ato recebe cópia.

Declara conhecer os termos dessas Políticas e obriga-se a observá-las integralmente, por si, seu cônjuge (do qual não esteja separado judicial ou extrajudicialmente) ou companheiro(a), seus dependentes incluídos na declaração de imposto sobre a renda e pelas pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, a saber:

Nome / Denominação Social CPF / CNPJ
   
   
   


Declara, também, ter ciência de que:

1) as disposições dessas Políticas são aplicáveis à divulgação de ato ou fato relevante e à negociação de valores mobiliários de emissão das controladas ALPARGATAS, DURATEX, ELEKEIROZ, ITAUTEC e ITAÚ UNIBANCO HOLDING (e suas controladas DIBENS LEASING, INVESTIMENTOS BEMGE e ITAU CORPBANCA);

2) devem ser observados os períodos de restrição para negociação constantes do Anexo A da Política de Negociação de Valores Mobiliários;

3) a negociação está vedada se tiver ciência de qualquer ato ou fato relevante ainda não divulgado ao mercado;

4) também são vedados: (i) o aluguel de ações; e (ii) a aquisição ou alienação das ações antes de decorridos 180 dias, contados da última alienação ou aquisição;

5) as negociações devem ser intermediadas exclusivamente pela Itaú Corretora de Valores S.A. ou outra corretora do Conglomerado;

6) devem ser comunicadas, em até 15 dias, quaisquer alterações nas informações sobre seu cônjuge (do qual não esteja separado judicial ou extrajudicialmente) ou companheiro(a), dependentes incluídos na declaração de IR e das pessoas jurídicas por elas controladas; e

7) devem ser observados os termos dessas Políticas enquanto mantiver vínculo com a Companhia e pelo período de 6 meses após o seu afastamento.

Eventual descumprimento dessas Políticas, inclusive pelas pessoas vinculadas acima identificadas, sujeitará o aderente a sanções disciplinares, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.

........................, .......... de ................... de ..........

 

TERMO DE ADESÃO PARA COLABORADORES

.....................................[nome e CPF].................................., abaixo assinado, na qualidade de pessoa sujeita à observância da Instrução CVM nº 358/02, adere às POLÍTICAS DE DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE e de NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA ITAÚSA – INVESTIMENTOS ITAÚ S.A., das quais neste ato recebe cópia.

Declara conhecer os termos dessas Políticas e obriga-se a observá-las integralmente.

Declara, também, ter ciência de que:

1) as disposições dessas Políticas são aplicáveis à divulgação de ato ou fato relevante e à negociação de valores mobiliários de emissão das controladas ALPARGATAS, DURATEX, ELEKEIROZ, ITAUTEC e ITAÚ UNIBANCO HOLDING (e suas controladas DIBENS LEASING, INVESTIMENTOS BEMGE e ITAU CORPBANCA);

2) devem ser observados os períodos de restrição para negociação constantes do Anexo A da Política de Negociação de Valores Mobiliários;

3) a negociação está vedada se tiver ciência de qualquer ato ou fato relevante ainda não divulgado ao mercado;

4) também são vedados: (i) o aluguel de ações; e (ii) a aquisição ou alienação de ações antes de decorridos 180 dias, contados da última alienação ou aquisição;

5) as negociações devem ser intermediadas exclusivamente pela Itaú Corretora de Valores S.A. ou outra corretora do Conglomerado;

6) em até 15 dias, devem ser comunicadas quaisquer alterações nas suas informações; e

7) devem ser observados os termos dessas Políticas enquanto mantiver vínculo com a Companhia e pelo período de 6 meses após o seu afastamento.

Eventual descumprimento dessas Políticas sujeitará o aderente a sanções disciplinares, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penas cabíveis.

........................, .......... de ................... de ..........

TERMO DE ADESÃO PARA TERCEIROS
 

.....................................[nome/razão social e CPF/CNPJ].................................., abaixo assinado, na qualidade de pessoa sujeita à observância da Instrução CVM nº 358/02, adere às POLÍTICAS DE DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE e de NEGOCIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DE EMISSÃO DA ITAÚSA – INVESTIMENTOS ITAÚ S.A., das quais neste ato recebe cópia.

Declara conhecer os termos dessas Políticas e obriga-se a observá-las integralmente.

Compromete-se a divulga-las aos seus funcionários, prepostos e colaboradores envolvidos na prestação dos serviços e a todos os que sejam subcontratados pelo Conveniado (caso aplicável), em conformidade com os respectivos contratos de prestação de serviços ou similares celebrados entre as Partes.

Compromete-se, ainda, a zelar para que as pessoas mencionadas no parágrafo anterior observem integralmente essas Políticas, respondendo solidariamente com elas na hipótese de descumprimento de qualquer de suas disposições.

Declara, também, ter ciência de que:

1) as disposições dessas Políticas são aplicáveis à divulgação de ato ou fato relevante e à negociação de valores mobiliários de emissão das controladas ALPARGATAS, DURATEX, ELEKEIROZ, ITAUTEC e ITAÚ UNIBANCO HOLDING (e suas controladas DIBENS LEASING, INVESTIMENTOS BEMGE e ITAU CORPBANCA);

2) devem ser observados os períodos de restrição para negociação desses valores mobiliários (Anexo A da Política de Negociação de Valores Mobiliários), que serão atualizados anualmente;

3) a negociação está vedada se tiver ciência de qualquer ato ou fato relevante ainda não divulgado ao mercado;

4) também são vedados: (i) o aluguel de ações; e (ii) a aquisição ou alienação de ações antes de decorridos 180 dias, contados da última alienação ou aquisição; e

5) as negociações devem ser intermediadas exclusivamente pela Itaú Corretora de Valores ou outra corretora do Conglomerado.

Eventual descumprimento dessas Políticas, caracterizará inadimplemento contratual, podendo a Companhia, sem qualquer ônus, rescindir o contrato que originou esta adesão e exigir o pagamento da multa nele estabelecida, sem prejuízo das perdas e danos.

........................, .......... de ................... de ..........